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Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade

ISBN: 9786589602941

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Severino, Fernanda Resende | Edição:

O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade; bem como, as respectivas decisões do Supremo Tribunal Federal ao realizar tal controle, e a fundamentação apresentada para aplicação deste instituto, que é exceção no Direito Brasileiro.