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Mandado de segurança e ações constitucionais - 38 ed./2019

ISBN: 9788539204502

Por: Malheiros Editores | Autor: Meirelles, Hely Lopes; Wald, Arnold; Mendes, Gilmar Ferreira | Edição: 38

Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.