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Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes

Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes

ISBN: 9786555186321

Por: Fórum | Autor: Souza, Robson Soares de | Edição: 1

O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.

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Tipo
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Livro impresso
Páginas
Número de páginas
157
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
31/05/2024
Formato
Formato
215 x 145mm
Peso
Peso
300g
Encadernação
Encadernação
Brochura