
Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
ISBN: 9786527048886
Por: Editora Dialética | Autor: Sabino, Jamilson Lisboa | Edição:
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Tipo
e-book
Páginas
308
Idioma
Português
Publicação
28/10/2024
Formato
e-book