Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
Ficção: literatura nacional e internacional
Autoajuda, desenvolvimento pessoal e hábitos
Infantil: didáticos, paradidáticos e leitura infantojuvenil
Lei de Liberdade Econômica - Análise Crítica
ISBN: 9786559646258
Por: Editora Forense | Autor: Frazão, Ana; Carvalho, Angelo Prata de | Edição: 1
Os primeiros artigos da coletânea dizem respeito às disposições gerais do aludido diploma, colocando em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. A segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A terceira trata do art. 4º, que dispõe sobre as garantias de livre-iniciativa, e notadamente esclarece a posição do legislador a respeito das relações entre livre-iniciativa e regulação. A quarta parte conta com trabalhos que buscam criticar diretamente uma das metodologias propostas pela Lei de Liberdade Econômica: a análise de impacto regulatório.Espera-se que esta coletânea contribua para a construção de entendimentos sobre a regulação jurídica dos mercados que não se satisfaçam com soluções simplistas, estruturando-se, assim, espaço de crítica metodológica.?
