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Jogos fiscais - novas regras e estratégias no mundo globalizado

ISBN: 9788545004189

Por: Fórum | Autor: Siqueira, Marcelo Rodrigues De | Edição: 1

A globalização e o triunfo do regime capitalista foram responsáveis por alterações profundas nas relações sociais. O ordenamento jurídico tradicional – construído a partir da premissa de que os conflitos sociais podem ser previstos e resolvidos por um sistema de regras escolhidas democraticamente – aos poucos cede espaço a um novo sistema, produto de inúmeros procedimentos regulatórios, soft laws, entre outros instrumentos normativos. No cenário internacional, por sua vez, enquanto os Estados perdem importância, empresas multinacionais, organizações não governamentais e as instituições internacionais assumem crescente protagonismo nas discussões dos problemas cotidianos, sobretudo no que diz respeito à obtenção de receitas públicas. O FMI, a OCDE e a UE defendem que as melhores estratégias para superar a concorrência tributária desleal, que atualmente corrói os orçamentos fiscais de diversos países, incluindo o Brasil, pressupõem necessariamente boa governança, assim como uma postura cooperativa entre as partes envolvidas. Nesse contexto, embora a teoria dos jogos não forneça uma resposta definitiva às crises fiscais presentes ao redor do mundo, os princípios ali desenvolvidos podem ser utilizados na construção coletiva de soluções jurídicas.