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IPI - temas constitucionais polêmicos

ISBN: 9788577002207

Por: Fórum | Autor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Edição: 1

O foco no IPI a partir da Constituição e as perplexidades daí decorrentes, sendo enfocadas questões como o conceito de derivados de petróleo para efeito da imunidade do IPI. Os temas são do interesse de todos que se dedicam ao estudo do IPI, seja em nível acadêmico, seja para os operadores do Direito Tributário.