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Introdução ao estudo da vinculação jurisprudencial nas tradições de common law e civil law

ISBN: 9786553875104

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Pessoa, Wendelson Pereira | Edição: 1

A obra aponta para uma aproximação funcional entre os sistemas de common law e civil law. A common law também possui normas legisladas, e a civil law, embora centrada na lei, reconhece o papel criativo da jurisprudência. A diferença crucial entre os sistemas reside na pretensão de completude dos códigos de civil law e na função dos juízes: aplicadores da lei no civil law e coautores de uma narrativa jurídica no common law. O Brasil, pertencente à tradição da civil law, mas com a valorização dos precedentes pelo CPC/2015, suscita-se o debate sobre uma "commonlização". O livro aprofunda nessa compreensão, explorando o nascimento e a evolução do precedente judicial nas duas tradições e suas aproximações, para depois analisar os instrumentos processuais de common law, essenciais para a sua operacionalidade.