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Indignidade sucessória e deserdação - 1ª edição de 2012

Indignidade sucessória e deserdação - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502182547

Por: Saraiva Jur | Autor: Poletto, Carlos Eduardo Minozzo | Edição: 1

A deserdação e a indignidade hereditária são institutos que não se restringem aos casos de morte. Podem ser aplicados contra as ofensas físicas e a injúria grave contra o ascendente, o desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade, dentre outras situações. O autor faz a análise dos institutos da exclusão da sucessão à luz da eficácia civil dos direitos fundamentais, contextualizando os inúmeros efeitos concretos que essa fenomenologia impõe sobre o direito privado e, em particular, às específicas normas punitivas, encaradas como instrumentalização do postulado da dignidade da pessoa humana nas relações entre particulares.

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Tipo
Tipo
Livro impresso
Páginas
Número de páginas
488
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
21/12/2012
Formato
Formato
208 x 138mm
Peso
Peso
560g
Encadernação
Encadernação
Brochura