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Empresas Estatais e Intervenção do Estado na Ordem Econômica

ISBN: 9786527037439

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Ocimar Barros de | Edição:

A presente obra propõe o estudo das Empresas Estatais abrangendo a sua importância como instrumento de intervenção do Estado na Ordem Econômica, abordando, ainda, a contribuição de tais empresas para o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social do Estado e da sociedade em geral. Por terem aporte de capital público, as empresas estatais são de interesse tanto dos poderes da república, quanto dos cidadãos, que são contribuintes tributários e destinatários finais dos bens e serviços ofertados por elas. Sendo assim, as estatais são importantes instrumentos de intervenção do Estado na Ordem Econômica, ocorrendo essa intervenção de forma pendular, ou seja, com maior intervenção por parte do Estado nos momentos de crise econômica e, consequentemente, menor intervenção do Estado nos momentos em que as crises são superadas e afloram os ideais liberais, que demandam uma maior liberdade de mercado. Nessa dinâmica pendular, as empresas estatais têm papel relevante, como instrumentos utilizados pelo Estado para intervir na Ordem Econômica. Basta recordarmos que a oscilação de preço dos combustíveis, a cargo da sociedade de economia mista Petrobras S.A., é capaz de desencadear elevação ou baixa de preços no mercado, haja vista que o país é altamente dependente dos combustíveis para movimentação da produção em geral.