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Emprego público - de regime privado à liberalização da função pública

ISBN: 9788545002444

Por: Fórum | Autor: Gomes, Ana Cláudia Nascimento | Edição: 1

O Direito Administrativo clássico tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, sob uma decisiva influência do Direito Privado. No seu âmbito mais restrito do Direito da Função Pública, a assimilação do Direito do Trabalho nos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores públicos tem conduzido um questionamento da especificidade jurídica destes para com os trabalhadores privados. O livro aborda essa transformação do Direito da Função Pública (no Brasil e em sede de Direito Comparado); porém, com o objetivo de atribuirlhe mais sistematicidade e racionalidade (sob o foco da Administração Pública) e maior e mais intensa jusfundamentalidade (sob o foco dos trabalhadores públicos). Propõe-se, ao final, a Laboralização da Função Pública Brasileira para solucionar alguns de seus mais complexos problemas jurídicos.