Booktoken 📚

Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança

ISBN: 9786527061458

Por: Editora Dialética | Autor: Dorna, Mário Henrique de Barros | Edição:

A obra "Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança" se destaca pelo sólido embasamento teórico e normativo, resgatando as raízes históricas do mandado de segurança no direito brasileiro. Analisa as implicações práticas de sua utilização no controle jurisdicional dos atos administrativos, em diálogo constante com a Constituição Federal e a Lei nº 12.016/2009. Nela o autor questiona a criação e a aplicação das Súmulas 269 e 271 do STF ao longo das décadas, propondo uma interpretação atualizada e condizente com o direito positivo e decisões relevantes do STF e do STJ. Especialmente útil para advogados, magistrados e acadêmicos interessados nesta garantia fundamental e nos efeitos pecuniários decorrentes de sua utilização na prática forense.