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Do direito à saúde mental ocupacional à gestão de riscos psicossociais

ISBN: 9786527070979

Por: Editora Dialética | Autor: Cintra, Thaísa Leal | Edição:

O livro destaca as principais legislações vigentes que abordam de forma ampla e genérica o direito à saúde física e mental, além de retratar a judicialização da saúde mental ocupacional no estado de São Paulo. Foram analisadas centenas de ações judiciais trabalhistas envolvendo os transtornos mentais no ambiente de trabalho. Com abordagem mista (quantiqualitativa), a autora identifica os transtornos mais prevalentes — episódios depressivos, ansiosos e reações ao estresse grave, destacando que o assédio moral emerge como causa central dos adoecimentos. Os dados recentes são alarmantes e mostram perdas de dezenas de bilhões de reais com afastamentos nos últimos dez anos. A obra apresenta um retrato do judiciário, ao reforçar que a judicialização da saúde mental ocupacional decorre da ausência de ações promocionais e preventivas por parte das organizações, e a inexistência de gestão dos riscos psicossociais que causam o adoecimento físico e mental no ambiente de trabalho. Como solução, a autora propõe de forma específica o Projeto de Lei 3.588/2020 que visa regulamentar os riscos psicossociais, a fim de promover medidas de gestão e prevenção da saúde mental ocupacional. Indispensável para juristas, gestores, profissionais de saúde e estudiosos do trabalho, esta obra combina rigor científico e urgência social, destacando o Poder Judiciário como agente transformador na garantia do direito fundamental à saúde mental no ambiente laboral.