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Direito e moeda - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502085152

Por: Saraiva Jur | Autor: Fundação Getúlio Vargas; Rodriguez, José Rodrigo; Duran, Camila Villard | Edição: 1

Esta obra visa identificar a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal, por meio de suas deliberações, interferiu na implementação dos planos econômicos de estabilização monetária, implementados durante as décadas de 1980 e 1990. A premissa deste estudo é a de que toda reforma monetária pressupõe violência jurídica. Assim, o papel do Judiciário no exercício do controle dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo é extremamente relevante para pensar a relação entre o direito e a economia, bem como os limites institucionais ao poder de legislar nesse âmbito.