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Direito ambiental constitucional - 11 ed./2019

ISBN: 9788539204519

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 11

O meio ambiente como objeto do Direito, o objeto da tutela ambiental e os meios de atuação do Direito na ordenação do meio ambiente são os pontos essenciais deste livro, que, de maneira clara e simples, expõe a matéria com base na melhor doutrina e na legislação brasileira.