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Direito Administrativo informacional

ISBN: 9786527081876

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Eurico Bitencourt; Grillo, Fernanda Fontenelle | Edição:

O Direito Administrativo do século XXI enfrenta o desafio de se reinventar diante das transformações impulsionadas pelas tecnologias da informação, pela digitalização dos processos decisórios e pelo surgimento de sociedades orientadas pelo conhecimento e marcadas pela incerteza. Neste cenário, o conhecimento jurídico-administrativo já não pode prescindir de uma reflexão crítica acerca da centralidade da informação nos processos decisórios da Administração Pública. A presente obra, intitulada "Direito Administrativo Informacional: impressões iniciais no Brasil", constitui um esforço coletivo de sistematização inicial dessa nova abordagem. Resultado da disciplina "Direito Administrativo da Informação", ministrada pelo Professor Eurico Bitencourt Neto no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a coletânea reúne dez artigos elaborados por discentes de mestrado e doutorado. Os trabalhos aqui reunidos enfrentam temáticas diversas, como a administração da incerteza, a inteligência artificial, as cidades inteligentes, a proteção de dados, a regulação digital, entre outras, todas examinadas sob a perspectiva da dimensão informacional do Direito Administrativo. A obra apresenta-se, assim, como relevante contribuição para o desenvolvimento teórico do campo, abrindo caminhos para investigações futuras no contexto jurídico brasileiro.