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Direito à educação - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502098107

Por: Saraiva Jur | Autor: Sousa, Eliane Ferreira de | Edição: 1

Este livro investiga o direito à educação como requisito essencial para o desenvolvimento dos cidadãos e do País, na medida em que ele enseja a própria condição de desenvolvimento da personalidade humana. O conteúdo é inseparável do chamado ?mínimo existencial?, daí estar protegido por princípios que o tutelam, como o da dignidade da pessoa humana, o da solidariedade, o da igualdade, o da proibição do retrocesso social, entre outros.