
Das normas gerais - alcance e extensão da competência legislativa concorrente
ISBN: 9788577003921
Por: Fórum | Autor: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Edição: 1
A Obra trata da questão da mais alta complexidade, porém o tema é indispensável porque a competência para legislar sobre 'normas gerais' aparece diversas vezes na Constituição Federal. Vale dizer, uma lei terá validade e eficácia se for editada pelo ente político competente
Tipo
Livro impresso
Páginas
176
Idioma
Português
Publicação
01/01/2010
Formato
215 x 145mm
Peso
240g
Encadernação
Brochura