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Da possibilidade de conflito entre os direitos fundamentais de propriedade e de moradia

ISBN: 9786527057451

Por: Editora Dialética | Autor: Siqueira, Ana Cristina Alves | Edição:

Esta obra explora a interação entre os direitos fundamentais de propriedade e de moradia, analisando como esses direitos podem entrar em rota de colisão, mesmo sendo garantidos pela Constituição e por documentos internacionais de direitos humanos. Com o aumento das demandas judiciais, algumas questões são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolução. Diante disso, o estudo centra-se na aplicação da teoria da proporcionalidade, que permite o sopesamento entre os direitos em conflito, atribuindo maior peso a um deles de maneira justificada. O objetivo principal é investigar como o STF utiliza essa teoria para harmonizar os direitos de propriedade e de moradia. A pesquisa também inclui a definição e positivação dos direitos fundamentais, com capítulos dedicados à análise da construção dos direitos de propriedade e de moradia. Por meio da análise de decisões do STF, observa-se que, em certos casos, o direito à moradia é priorizado em relação ao direito de propriedade, levando em conta as particularidades de cada situação.