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Conversão dos negócios jurídicos nulos: passos para a desmistificação

ISBN: 9788547342111

Por: Appris Editora | Autor: Mercadante Júnior, Rafael | Edição: 1

As dinâmicas sociais atuais exigem instrumentos jurídicos aptos para atenderem aos intentos negociais, ou intento prático dos sujeitos dos negócios e atos jurídicos, sem a observância de formalidades ou solenidades rígidas e, às vezes, intangíveis. Há um princípio orientador de todos os atos e negócios jurídicos, ou seja, das manifestações humanas que tenham o condão de gerar efeitos jurídicos relevantes, criando, modificando ou extinguindo direitos próprios e/ou alheios, conforme a intenção das partes ou mesmo automaticamente, que se denomina princípio da preservação ou conservação dos atos e negócios jurídicos. Consubstanciado na cláusula favor negotii, esse princípio expressa-se por meio de alguns instrumentos jurídicos, tais como a confirmação, a ratificação, a renovação, a redução, a conversão, dentre outros. É especialmente a conversão que nos invoca a escrever este livro, já que tem a capacidade de transformar negócios jurídicos considerados inválidos ou ineficazes em outros válidos e capazes de atingir aquele escopo prático desejado, ou o mais próximo dele, também denominado desiderato negocial. Há, assim, interesses jurídicos e sociais relevantes em análise, e cumpre aos operadores e aos acadêmicos das Ciências Sociais Aplicadas o dever de difundir, com zelo e responsabilidade, com base em estudos e decisões precedentes, para não dar margem a confusões e distorções práticas, instrumentos jurídicos de tamanha expressão.