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Contrato de Namoro

ISBN: 9786555183993

Por: Fórum | Autor: Pedroso Xavier, Marília | Edição: 3

Qual é o traço distintivo entre o namoro e a união estável? Qual é o momento em que um simples relacionamento se torna um vínculo familiar? Essas perguntas deveriam ter sido respondidas, de forma segura, pelo Código Civil de 2002. No entanto, desde sua entrada em vigor, doutrina e jurisprudência acumulam dúvidas a respeito do tema. As soluções são determinadas apenas casuisticamente, a partir da análise de cada caso por um julgador. A proposta desta obra é analisar, com respaldo teórico e prático, um instrumento jurídico para que as próprias partes, a partir de sua autonomia privada, decidam dar início a um namoro e a estabelecer as regras pertinentes a esse relacionamento. Com isso, o livro apresenta os fundamentos do contrato de namoro e seus requisitos, de modo a permitir que o profissional do direito elabore esse instrumento para seus clientes. Inclusive, o livro apresenta a redação sugerida para uma série de cláusulas para contratos de namoro. Ao estudante e profissional do direito das famílias, este é um convite para que os principais atores desta seara – os namorados – possam estabelecer os limites e os efeitos do relacionamento em que se encontram.