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Contrato de Facção e o Direito do Trabalho

ISBN: 9786556752020

Por: Freitas Bastos | Autor: Marcon, Lara | Edição: 1

O objetivo do presente livro é demonstrar as distinções entre contrato de facção e contrato de terceirização nas relações de trabalho, analisando-se inicialmente o viés constitucional existente no artigo 170, caput da Constituição Federal que estabelece regras sobre a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. O livro apresenta análise à legislação e as regras de enquadramento da terceirização, discorrendo sobre as suas particularidades, em especial ressaltando a responsabilidade aplicada às terceirizadas. O leitor encontrará as diferenças entre o contrato de facção e contrato de terceirização, discorrendo exatamente sobre as semelhanças e distinções entre estas duas modalidades contratuais e suas consequências no mundo jurídico trabalhista.