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Contratações públicas e seu controle - 1 ed./2013

ISBN: 9788539201723

Por: Malheiros Editores | Autor: Sundfeld, Carlos Ari | Edição: 1

Quais são as mais importantes e recentes novidades no direito brasileiro das contratações públicas? Quais são as tendências nas licitações e contratos? De que modo os órgãos de controle vêm influindo nas contratações públicas? Este livro tem o objetivo de detectar, retratar e problematizar recentes e importantes transformações no direito brasileiro das contratações públicas, atentando para seus impactos e consequencias para os regimes jurídicos, para os institutos jurídicos e para os órgãos e entes envolvidos nas contratações. para tanto, analisa importantes leis - como a Lei 8.666 / 1993 e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações - RDC - e observa o modo pelo qual os órgãos de controle - como o Judiciário e os Tribunais de Contas - têm influído no mundo das licitações e contratos.