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Consulta Prévia e os Direitos Fundamentais

ISBN: 9786527054078

Por: Editora Dialética | Autor: Matos, Natálya Campos | Edição:

O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, reconhecido no Brasil pela Convenção 169 da OIT em 2002, ainda é amplamente ignorado pelo poder público, apesar de seu potencial para proteger comunidades tradicionais e enriquecer o diálogo social. Em meio a debates polêmicos e interpretações divergentes, um dos maiores desafios está na discussão sobre a vinculação ou não dos resultados das consultas. Neste livro, Natálya Campos Matos mergulha no emblemático caso da tentativa de construção de um terminal portuário no Lago do Maicá, em Santarém/PA, na floresta amazônica. Utilizando dados empíricos e explorando as filosofias de Michel Foucault e Jürgen Habermas, a autora analisa os protocolos de consulta criados pelas comunidades locais, revelando como esses instrumentos podem fortalecer o direito à participação e ao diálogo. Uma obra indispensável para quem busca entender as tensões entre desenvolvimento econômico e os direitos de povos tradicionais, trazendo reflexões que vão muito além do jurídico, tocando em questões culturais, ambientais e sociais essenciais para o Brasil de hoje.