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Constitucionalismo e Direitos Fundamentais

ISBN: 9788530956721

Por: Método | Autor: Bastos, Elisio Augusto Vellosocichovski; Patricia Blagitztupiassu-Merlin, Lise | Edição: 1

–A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente–A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária–Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil–Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional–Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis–O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro–O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização–O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional–Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência–Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão–Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente–Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade–Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola–Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta