
Confisco Alargado de Bens
ISBN: 9786525293424
Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Francisca Sandrelle Jorge | Edição:
A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.
Tipo
e-book
Páginas
164
Idioma
Português
Publicação
28/09/2023
Formato
e-book