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Confisco Alargado de Bens

Confisco Alargado de Bens

ISBN: 9786525293424

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Francisca Sandrelle Jorge | Edição:

A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.

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Tipo
Tipo
e-book
Páginas
Número de páginas
164
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
28/09/2023
Formato
Encadernação
e-book