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Compartilhamento de recursos na administração pública: limites e possibilidades

ISBN: 9786525011530

Por: Appris Editora | Autor: Santana, Fabio Paulo Reis de | Edição: 1

Na obra Compartilhamento de recursos na Administração Pública: limites e possibilidades, o autor lança um novo olhar sobre o modelo atual de uso de bens públicos, que se encontra alicerçado sobre o paradigma da propriedade. Impulsionado pela necessidade premente de redução dos custos da Administração Pública, bem como pela demanda por soluções ante as deficiências na prestação de serviços públicos, o autor propõe uma mudança na forma de utilização de seus recursos já disponíveis, realizando um estudo detalhado do ordenamento jurídico brasileiro acerca da possibilidade de uso de bens pela perspectiva do compartilhamento, de modo que a propriedade como pressuposto do uso deixa de ser o aspecto central, passando a ter primazia o acesso aos bens, independentemente de quem seja o seu efetivo proprietário. Assim, o livro ora apresentado ao público busca oferecer uma contribuição para o avanço do Direito Administrativo na seara dos bens públicos.