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Compartilhamento de Dados Pessoais em Operações de M&A

ISBN: 9786527078241

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Gabriela Lotufo Cintra | Edição:

Em um mercado cada vez mais orientado por dados, o compartilhamento de informações pessoais tornou-se elemento central nas operações de fusões e aquisições (M&A). Nesta obra inédita, Gabriela Lotufo explora como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta a prática de M&A no Brasil, desafiando três ideias predominantes no setor: a centralidade do consentimento como base legal, a suposta ilegalidade do compartilhamento de dados sem consentimento prévio e a prevalência absoluta dos direitos dos titulares em todas as situações. Com base em uma análise de quatro casos reais, incluindo a emblemática aquisição do Twitter por Elon Musk, e uma abordagem prática e jurídica, a autora examina as fases da due diligence, os regimes de responsabilidade entre compradores e vendedores, o dever de eliminação de dados pessoais e as boas práticas a serem adotadas em cada etapa da transação. A dissertação, premiada pela FGV Direito SP, alia rigor acadêmico e sensibilidade prática, tornando-se leitura obrigatória para advogados, profissionais de compliance, gestores de dados e investidores. Atualizado com os principais desdobramentos regulatórios da ANPD até 2025, este livro oferece um guia essencial sobre como conduzir operações societárias com segurança jurídica, eficiência e respeito à privacidade dos titulares.