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Coleção Fora de Série - Hermenêutica e Aplicação do Direito

ISBN: 9786559642137

Por: Editora Forense | Autor: MAXIMILIANO, Carlos; MARCARO, Alysson | Edição: 23

Carlos Maximiliano estuda e sistematiza processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das linguagens do Direito, descobrindo e fixando os princípios que regem a interpretação, isto é, a teoria científica da arte de interpretar. Por que ter Hermenêutica e Aplicação do Direito?O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isso se dá ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação, espontânea ou provocada, dos tribunais contra as violações das normas expressas, ou até mesmo contra as simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos. Assim, resulta a aplicação do Direito, que consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada.?