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Código Penal
ISBN: 9788520462683
Por: Editora Manole | Autor: | Edição: 9
A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Lei n. 14.532 (tipifica como crime de racismo a injúria racial) e a Lei n. 14.562 (criminaliza a adulteração de sinal identificador de veículo).
Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023.
Tipo
Livro impresso
Páginas
184
Idioma
Português
Publicação
31/01/2024
Formato
155 x 105mm
Peso
106g
Encadernação
Brochura