
Código de Processo Penal
ISBN: 9788520462560
Por: Editora Manole | Autor: | Edição: 9
A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.752, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor.
Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024.
Tipo
Livro impresso
Páginas
240
Idioma
Português
Publicação
31/01/2024
Formato
155 x 105mm
Peso
134g
Encadernação
Brochura