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As varas especializadas com competência para as matérias agrária, ambiental e minerária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ISBN: 9786525275680

Por: Editora Dialética | Autor: Bittencourt, Márcio Teixeira | Edição:

O presente livro apresenta uma análise da situação das Varas Especializadas em matéria agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressaltando o esvaziamento da competência, uma vez que não contemplam as matérias ambiental e minerária. O trabalho foi desenvolvido no intuito de demonstrar que as matérias relacionadas ao direito agrário, direito ambiental e direito minerário estão interligadas e não devem ser dissociadas. É um produto de pesquisa aplicada profissional desenvolvido durante o Curso de Pós-Graduação em Direito Agroambiental e Minerário, que é o pré-requisito para ser titular das Varas Agrárias Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O livro apresenta quatro anexos, que podem ser úteis para os profissionais do Sistema de Justiça Ambiental: Anexo I – Questionário aplicado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre as varas especializadas. O Anexo II – Minutas de propostas normativas sobre as varas especializadas. O Anexo III - Prática Inspeção Judicial nos imóveis em conflito agrário coletivo com modelos e o Anexo IV – Levantamento Fotográfico.