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As implicações da renúncia fiscal para a seguridade social
ISBN: 9786555234947
Por: Appris Editora | Autor: Silva, Antonio Pereira Da | Edição: 1
As implicações da renúncia fiscal para a seguridade social oferece subsÃdio para a compreensão dos efeitos da polÃtica fiscal brasileira, ao revelar as distorções que ocorrem na constituição e partilha do fundo público, distorções que podem ser classificadas como a principal causa da concentração de renda e riqueza no Brasil. A prática fiscal que o paÃs adota prejudica a ascensão daqueles que se encontram na base da pirâmide social. A estrutura tributária, ao concentrar a cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços, rejeita a conjuntura de renda e riqueza de cada indivÃduo e ignora a condição financeira e patrimonial do contribuinte, e isso faz com que os desiguais contribuam de maneira homogê ;nea, como se todos tivessem a mesma renda e possuÃssem patrimônio idêntico. Nessa perspectiva, à medida que a renda familiar decresce, o tributo abocanha um percentual maior do orçamento doméstico. Por outro lado, destaca-se também a injustiça fiscal e social na repartição dos recursos que compõem o orçamento da União. Distribui-se de maneira desproporcional, especialmente a parte que representa renúncia de receita pública, cujos recursos nem chegam a entrar nos cofres públicos, mas constituem uma soma significativa de dinheiro público que beneficia apenas um grupo diferenciado e reduzido de pessoas, em detrimento dos demais cidadãos brasileiros.
