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As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209760

Por: Malheiros Editores | Autor: Zancaner, Gabriela | Edição: 1

Esta obra estuda as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro. Partindo da separação entre os Poderes, examina as qualidades e dificuldades do sistema parlamentar e aponta os principios constitucionais que regem o funcionamento das Comissões do Parlamento. Descreve e critica de forma clara o sistema parlamentar, visto sob a ótica da estrutura e funcionamento das Comissoes, até a mais complexa das Comissões Parlamentares previstas pela Constituição de 1988, qual seja, a Comissão Parlamentar de inquérito.