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Análise do princípio da primazia da decisão de mérito e sua incidência na fase recursal

ISBN: 9786527076780

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Jéssica Alves | Edição:

Este trabalho teve como finalidade desvendar o princípio da primazia da decisão de mérito. O princípio em tela possui respaldo no Código de Processo Civil em vigor, especificamente no capítulo que trata das normas fundamentais do processo civil, bem como em diversos dispositivos da legislação supracitada. Além disso, o postulado em discussão encontra amparo no princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional. Para compreensão do também denominado princípio da procedência do julgamento de mérito é fundamental apreciar vários aspectos que envolvem este postulado, quais sejam: nomenclatura, definição, campo de aplicação, jurisprudência, legislação pertinente, princípios correlatos e aplicação em outros ramos jurídicos. Ademais, na fase recursal, a aplicação do princípio aludido é crucial, conforme será exposto neste livro. Cabe salientar que o tema, apesar de sua importância, foi pouco explorado, e a presente obra visa suprir esta demanda. O princípio em análise visa, em suma, evitar que a ocorrência de vícios processuais possa impedir a apreciação do mérito. A aplicação do referido postulado garante a efetivação da justiça. Por fim, o estudo sobre a incidência do princípio da primazia da decisão no processo como um todo é relevante para os estudiosos da matéria, para os aplicadores do Direito e para as partes.