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Ações Anulatórias de Sentença Arbitral

ISBN: 9786527081951

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Aldo dos | Edição:

Em uma análise inovadora e profundamente atual, o autor analisa as consequências jurídicas do uso abusivo das ações anulatórias de sentença arbitral, instrumento frequentemente desvirtuado por litigantes inconformados com o resultado da arbitragem. A obra revela como esse comportamento processual temerário compromete a segurança jurídica, onera o sistema judicial e enfraquece a credibilidade da arbitragem como meio legítimo e eficaz de solução de controvérsias. Com base em sólida fundamentação doutrinária e jurisprudencial, o autor demonstra que a boa-fé objetiva e a função social do processo devem orientar o controle judicial da arbitragem, defendendo a aplicação de sanções por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. A abordagem interdisciplinar — que une teoria geral do processo, arbitragem e análise econômica do direito — oferece ao leitor uma compreensão ampla dos impactos do abuso do direito de ação no ambiente de negócios e na cultura da desjudicialização. Destinado a árbitros, advogados, magistrados e estudiosos do direito, este livro é leitura essencial para quem busca compreender os limites éticos e jurídicos da intervenção estatal na arbitragem e o papel da boa-fé como pilar de estabilidade das relações jurídicas contemporâneas.