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A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa

ISBN: 9786555156157

Por: Editora Foco | Autor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula; Kertcher, Aryelen; Fabre, Bibiana Graeff Chagas Pinto; Oliveira, Camila Possan de; Marques, Claudia Lima; Schmitt, Cristiano Heineck; Santos, Deborah Pereira Pintos dos; Silva, Denis Franco; Cruz, Elisa Costa; Barletta, Fabiana Rodrigues; Sousa, Fábio Torres de; Barbosa, Fernanda Nunes; Zangerolame, Flavia; Martins, Flávio Alves; Schulman, Gabriel; Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes; Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Barboza, Heloisa Helena; Rapozo, Ian Borba; Bolotari, Jeizy Mael; Leal, Livia Teixeira; Araújo, Luana Adriano; Dadalto, Luciana; Calixto, Marcelo Junqueira; Nunes, Marina Lacerda; Fernandes, Micaela Barros Barcelos; Verdi, Natalia Carolina; Rosenvald, Nelson; Lustosa, Paulo Franco; Pereira, Tânia da Silva; Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio; Almeida, Vitor | Edição: 2

"O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida. Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, aos alimentos, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social e à assistência social, à habitação, ao transporte. O Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma diferenciada, exatamente para que o idoso os tenha de modo mais favorável. É necessário que, mais do que prevista em lei, a tutela jurídica da pessoa idosa seja concretizada não só, mas também, na forma dos trabalhos a seguir, que tratam da temática e nos brindam com reflexões fundamentais para a garantia de uma vida autônoma e digna à todas as pessoas idosas". Trecho da apresentação dos coordenadores