Booktoken
A tributação das Autogestões em Saúde

A tributação das Autogestões em Saúde

ISBN: 9786525213514

Por: Editora Dialética | Autor: PAULO, WELINGTON LUIZ | Edição:

Objetiva-se neste livro analisar a tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária. Com base neste princípio, pretende-se demonstrar que o correto exame da tributação dessas entidades proporcionará o incentivo ao crescimento dessa importante modalidade de Plano de Saúde. Ausente de finalidade lucrativa, tal segmento desonera, substancialmente, o Sistema Público de Saúde (SUS). Sem a pretensão de esgotar o tema, procurou-se expor os principais tributos que afetam as Autogestões em Saúde, bem como os mais relevantes princípios que atingem suas atividades. A Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte) tem sido objeto de estudos por parte de juristas do mundo inteiro. A publicação do livro Panamá Papers, em 2016, acendeu um alerta para as autoridades fiscais de vários países, sobretudo, em razão da importância dos nomes ali citados. Desde então, muito tem-se discutido acerca da aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte). Entretanto, o intuito aqui é abordar a aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício função pública (fisco). Também foram examinados litígios administrativos e judiciais quanto não incidência do ISSqn nas atividades exercidas pelas Autogestões em Saúde, propondo-se sugestões de aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função pública (fisco) quando da eventual análise ou fiscalização da tributação dessas entidades.

Resgate agora por:

114 booktokens

booktokens
Resgatar
Tipo
Tipo
e-book
Páginas
Número de páginas
172
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
25/10/2021
Formato
Encadernação
e-book