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A materialidade dos direitos fundamentais sob o enfoque da justiça fiscal

ISBN: 9786527012955

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Ronaldo Cardoso da | Edição:

A abordagem da materialidade dos direitos fundamentais sob o prisma fiscal é um estudo sobre como a política tributária afeta a distribuição de recursos na sociedade. A tributação pode ser um instrumento poderoso para promover a igualdade e a justiça social, mas também pode gerar desigualdades se não for desenhada de maneira adequada. A capacidade do Estado de financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, está diretamente relacionada à eficácia da tributação. A materialização dos direitos fundamentais, como o acesso universal à educação e à saúde, depende da alocação de recursos fiscais de forma apropriada e equitativa. Assim, para que haja a materialidade (efetivação) dos direitos fundamentais, o Estado necessita de renda tributária. Dessa forma, para proteger direitos (distribuir recursos), há necessidade de receita para custear esses direitos fundamentais, que são concretizados nomeadamente através de políticas fiscais tributárias. Convém ressaltar que até mesmo para uma demanda tão geral e elementar quanto a garantia do mínimo existencial, o tributo torna-se um fardo coletivo e atinge a todos os cidadãos. Por fim, espera-se que este estudo instigue outros estudiosos a se debruçarem sobre o tema.