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A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas

ISBN: 9788502097896

Por: Saraiva Jur | Autor: Botelho, Marcos César | Edição: 1

O autor apresenta um estudo sobre a legitimidade das decisões pronunciadas pelas Cortes Constitucionais, e discute o processo da elaboração dessas determinações, que ocorre perante um seleto grupo de pessoas, e o reflexo destas perante a sociedade. O debate sobre a legitimidade das sentenças impostas pelos Tribunais coloca em foco a participação do povo na criação das decisões. O autor também apresenta, em sua pesquisa relevantes, considerações sobre os estudos realizados pelo filósofo alemão Jürgen Habermas que, em diversos trabalhos, analisou a formação das Cortes supremas, as diferenças sociais e culturais entre seus integrantes e o povo, e o princípio da democracia no processo de elaboração das decisões.