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A Garantia da Ordem Pública como fundamento da Prisão Preventiva

ISBN: 9786528014828

Por: Viseu | Autor: Braga, Izaque | Edição: 1

Nesta obra provocativa e esclarecedora, adentramos no debate sobre a população carcerária no Brasil, explorando uma possível conexão com o uso inadequado da legislação. Você sabia disso? A prisão preventiva, uma medida cautelar que pode ser decretada sem a existência de uma sentença definitiva, possui pressupostos e requisitos que devem ser observados para sua aplicação. No entanto questionamos se esses critérios estão sendo devidamente cumpridos. O cerceamento da liberdade deve ser uma exceção em nosso sistema jurídico. A utilização da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública é alvo de diversas críticas, devido à forma como é empregada. A corte, cujo papel é proteger e assegurar o cumprimento não apenas do que é estabelecido na Constituição Federal, mas também de suas responsabilidades para garantir a harmonia entre os poderes, acaba se tornando o principal violador de nossa Carta Magna. Nesta obra, apontaremos os pontos em que ocorrem violações e discutiremos as medidas adequadas a serem adotadas. Com uma análise perspicaz, a obra aborda as questões centrais relacionadas ao uso indevido da prisão preventiva, levantando questões fundamentais sobre a proteção dos direitos individuais e a importância do devido processo legal. Propõe-se um debate necessário sobre as consequências desse mau uso na população carcerária e nas estruturas do sistema de justiça.