A presente obra reúne artigos acadêmicos elaborados por destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Referido diploma l...

É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o caráter estruturalmente aberto e indeterminado das normas gerais e abstratas características do direito moderno que os au...

O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/93, perpassando pelas mudanças normativas que desembocaram no atual Decreto Federal nº 7.892/13. A terc...

Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, cuida-se dos conceitos jurídicos indeterminados para sustentar-se que estes se sujeitam exclusivamente à interpretação, e...

Embora muito antigo no ordenamento jurídico brasileiro, o Sistema de Registro de Preços continua se mostrando uma forma inteligente, prática e inovadora de realizar contratações na administração pública brasileira. Ainda...

Alguns comentários sobre esta obra Livro extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um estado-provedor para um estado-regulador: compreensão e implementação são os grandes desafios. Edward Farquharson Proj...

A necessidade de pronta resposta estatal à covid-19 impinge mindset de guerra, na qual a ofensiva, a rapidez e a continuidade da ação são elementos críticos de sucesso. Nesse bojo, edificou-se, no País, arcabouço legal d...

De forma inédita e original, o presente livro surpreende o público, ao revelar as contribuições do jurista Pontes de Miranda no estudo dos mais diversos temas do Direito Administrativo. Consagrado como um dos maiores jur...

A obra faz uma análise crítica sobre o Novo Código de Processo Civil. Norma tão alardeada como responsável por relevantes alterações no andamento e eficácia do processo civil para mais célere composição das lides. O que ...

As Disciplinas Extrajurídicas de Polícia Judiciária que congregamos neste volume, relativas à teoria, gestão estratégica e comparação (de sistemas) de investigação criminal, bem como à gestão pública da Polícia Judiciári...

Contratações públicas • Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos • Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno • Extensão de prazo, investimentos e preservação da equ...

O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito-chave da ...

O Direito Processual de Polícia Judiciária pressupõe que se compreenda a Polícia Judiciária como sujeito processual imparcial, a considerar sua posição distinta e equidistante tanto da acusação quanto da defesa, e que se...

Este ensaio de Carlos Valder do Nascimento aborda, com louvável ousadia teórica, tema da maior relevância no âmbito dos estudos jurídicos sobre o tributo. Trata-se da isenção do Imposto de Renda em razão de doença grave....

A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múltiplas vias de controle do poder político, em cujo âmbito participam diversas instituições, sob uma infinidade de regrame...

A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da doutrina e da jurisprudência, da academia e da militância profissional. A uni...

Este livro se ocupa de um tema ainda pouco explorado no direito contemporâneo: o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado. A autora sustenta a existência de um direit...

A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de caso, delimitado pelos contratos de Parcerias Público-Privadas celebrados pelo Estado de São Paulo, busca-se compreende...

A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle – ISCs (Supreme Audit Institutions) no Brasil, tendo por referencial o reconhecimento do direito fundamental à boa admi...

“Logra, nesta obra, fornecer parâmetros estritamente jurídicos para a tributação da renda. Não o faz, porém, de uma perspectiva de quem desconhece a contabilidade ou de quem desconhece o Direito Tributário, mas sim de um...

O que seria das Constituições sem os poetas, esses ourives das palavras, escultores dos sentimentos que vivem a lapidar, desde a aurora dos tempos, a existência humana? Os preâmbulos constitucionais, por exemplo, são ess...

O Direito Processual de Polícia Judiciária pressupõe que se compreenda a Polícia Judiciária como sujeito processual imparcial, a considerar sua posição distinta e equidistante tanto da acusação quanto da defesa, e que se...

Os trabalhos reunidos neste livro foram elaborados por mestres e doutores formados pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Desde 2003, com a criação do curso de doutorado, o PPGD/UFPA passou a concentrar suas ...

Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamen...

A 5ª Conferência Anual Internacional de Direito Urbano Comparado, realizada em parceria com o Urban Law Center, da Universidade de Fordham, Nova York, e com o apoio da UN-Habitat tem como objetivo proporcionar um fórum d...