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Teoria da Argumentação no Direito e na Moral - Justificação e Aplicação

ISBN: 9788530932596

Por: Editora Forense | Autor: Gunther, Klaus | Edição: 2

Neste livro, Klaus Günther pretende evidenciar que é imprescindível explicitar a distinção entre justificação e aplicação. A justificação vincular-se-ia à validade: o processo pelo qual uma norma se justifica está associ...

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Obrigações e Contratos - Pareceres

ISBN: 9788530926090

Por: Editora Forense | Autor: Pereira, Caio Mário da Silva | Edição: 1

Trata-se de uma obra inédita de um dos grandes doutrinadores do Direito Civil. Esquecida há alguns anos em seus papéis, essa série de pareceres foi descoberta pela família do Prof. Caio Mário da Silva Pereira há alguns a...

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Limitações constitucionais ao poder de tributar

ISBN: 9788530904715

Por: Editora Forense | Autor: Baleeiro, Aliomar; Derzi, Misabel de Abr ... | Edição: 8

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”, escrito pelo jurista Aliomar Baleeiro, é um clássico da literatura jurídica brasileira, de leitura obrigatória. Atualizado pela Professora Titular de Direito Tributário d...

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Coleção Gilmar Mendes - O Pré-Constitucionalismo na América - Vol. 14

ISBN: 9788530932589

Por: Método | Autor: Santana, José Claudio Pavao | Edição: 1

Pode-se dizer, em síntese, que a abordagem ofertada pelo autor, juntamente com sua preocupação conceitual (presente na definição de pré-constitucionalismo), transformam sua tese, ora traduzida em livro, em um relevante t...

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Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200269

Por: Malheiros Editores | Autor: Martins, Ricardo Marcondes | Edição: 1

Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de...

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Comentários ao Código de Processo Civil - Tomo XVII - Arts. 1.211 a 1.220

ISBN: 9788530928711

Por: Editora Forense | Autor: Bermudes, Pontes de Miranda E Sérgio | Edição: 2

4.308 notas! Eis o quanto demandou a atualização legislativa do tomo XVII destes Comentários ao Código de Processo Civil, de Pontes de Miranda, sem dúvida o maior e o mais fértil jurista brasileiro de todos os tempos. So...

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Curso de direito penal tributário brasileiro - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209852

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Esta obra expõe as estruturas deste ramo especial do Direito Penal. Seu primeiro capítulo faz um levantamento dos fundamentos históricos do crime tributário, de modo que o fenômeno se mostra de forma dinâmica, livre das ...

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Concessão - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200214

Por: Malheiros Editores | Autor: Monteiro, Vera | Edição: 1

Esta obra examina os elementos que caracterizam o gênero concessão, propondo que seja estudado autonomamente, para não ser confundido com suas espécies. O Ponto de partida do estudo é uma pesquisa sobre a doutrina brasil...

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Dignidade da pessoa humana - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209869

Por: Malheiros Editores | Autor: Almeida Filho, Agassiz; Melgaré, Plínio | Edição: 1

O Esgotamento das fórmulas totalitárias do Século XX e a consequente difusão dos regimes politicos democráticos, a prevalência normativa dos direitos fundamentais, a crise do direito natural e do positivismo jurídico, to...

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Das invalidades no direito processual civil - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209715

Por: Malheiros Editores | Autor: Marder, Alexandre S. | Edição: 1

O Autor, aplicando ao direito processual civil a concepção de que mundo jurídico se divide em três planos ( existência, validade e eficácia ), analisa a invalidade como uma sanção aplicada pelo judiciário visando a usurp...

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Licitação na modalidade de pregão - 2 ed./2010

ISBN: 9788539200290

Por: Malheiros Editores | Autor: Monteiro, Vera | Edição: 2

A licitação na modalidade de pregão é procedimento licitatório, da qual a Administração Pública pode dispor quando deseja adquirir bens e serviços comuns. De forma sistemática e detalhada, a autora trata das fases deste ...

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O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200016

Por: Malheiros Editores | Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Edição: 1

Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande imp...

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Lei complementar tributária - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200368

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tribut...

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Poder de polícia - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209883

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fund...

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Resumo (12) dicionário jurídico - 3 ed./2010

ISBN: 9788539200184

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 3

Traz os verbetes organizados por setor ou ramo do Direito. É um “super-Resumo”, complemento essencial para a coleção Resumos, para consulta rápida e conhecimento de definições e conceitos dos vários ramos do Direito. Com...

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Responsabilidade patrimonial do Estado - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200412

Por: Malheiros Editores | Autor: Zockun, Mauricio | Edição: 1

Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós. Examina as funções estatais de mo...

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Crimes falimentares - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200160

Por: Malheiros Editores | Autor: Pereira, Alexandre Demétrius | Edição: 1

Este livro alia um aprofundamento teórico em matéria penal, empresarial e econômico-financeira, aos fundamentos práticos de atuação na área criminal falimentar. Oferece o máximo de eficiência e resultados ao leitor, co...

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Direito das concessões de serviço público - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200238

Por: Malheiros Editores | Autor: Moreira, Egon Bockmann | Edição: 1

Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles...

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Sobre a prestação jurisdicional: Direito penal - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200061

Por: Malheiros Editores | Autor: Grau, Eros Roberto | Edição: 1

" A primeira parte deste livro compreender cinco artigos, o primeiro dos quais é sobre a prestação jurisdicional, título que me pareceu adequado a servir-lhe de nome. Esses textos dizem o que eu disse, ou gostaria de diz...

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Princípios gerais de direito administrativo: Introdução vol. 1 - 3 ed./2011

ISBN: 9788574207759

Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de | Edição: 3

Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com referências às doutrinas nacional e estrangeira que deram origem ao estado atual da matéria. Imprescindível ...

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Estado de direito e constituição - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200436

Por: Malheiros Editores | Autor: Macedo, Dimas | Edição: 1

A obra de Paulo Bonavides constitui uma das mais completas fontes do pensamento jurídico, político, social e filosófico da nossa atualidade, projetando-se muito além do campo da cultura brasileira e alcançando ressonânci...

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IPTU - 2 ed./2010

ISBN: 9788574205809

Por: Malheiros Editores | Autor: Furlan, Valéria | Edição: 2

Análise do IPTU, examinando sua hipótese de incidência sob o ponto de vista espacial, material, pessoal (sujeitos ativo e passivo), temporal e quantitativo (valor venal, alíquotas, base imponível), e, ainda, de forma det...

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Fundamentos do processo do trabalho - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200276

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

Apesar de o Processo do Trabalho ser enxuto, compacto e eficaz, tem sido mal compreendido pelos processualistas e por muitos operadores do Direito, alguns até do próprio Direito Social. A tal ponto que se tornou corrique...

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Direito civil 3 - direitos reais - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200085

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Esta não é mais uma obra sobre Direitos Reias no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil Moderno. Acompanhado de exposição do direito anterior e da matéria contida no...

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Interpretação sistemática do direito - 5 ed./2010

ISBN: 9788539200191

Por: Malheiros Editores | Autor: Freitas, Juarez | Edição: 5

Uma visão integradora da exegese jurídica, a partir dos valores que orientam o intérprete e a compreensão do Direito como um sistema de valores da Sociedade, resultando numa rede hierarquizada de princípios gerais e norm...

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