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Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional

ISBN: 9786525233642

Por: Editora Dialética | Autor: Teixeira, Maria Fernanda Augustinhak Sch ... | Edição:

Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste:...

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Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos

ISBN: 9786525230825

Por: Editora Dialética | Autor: Marini, Bruno; Marini, Joyce Ferreira de ... | Edição:

A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito à "autonomia do paciente" ...

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Fashion Law

ISBN: 9786525231044

Por: Editora Dialética | Autor: Fagundes, Caroline Cabral | Edição:

O livro busca abordar o Direito da moda no Brasil e a sua aplicabilidade quanto à proteção aos artesãos brasileiros criadores de moda e suas criações, que por vezes são copiadas no exterior. Sendo assim, este livro procu...

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Serviços Ambientais e Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

ISBN: 9786525231266

Por: Editora Dialética | Autor: Caronti, Raphael de Abreu Senna | Edição:

Este livro objetivou analisar a Responsabilidade Civil Ambiental, apontando as falhas doutrinárias e jurisprudenciais e, sobretudo, elaborar uma melhor sustentação científica para a construção de uma doutrina com mais ro...

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Acceso de los extranjeros al mercado de trabajo por cuenta ajena

ISBN: 9786525231686

Por: Editora Dialética | Autor: Lisboa, Aurea | Edição:

El libro analiza el problema que los inmigrantes extracomunitarios enfrentan para acceder al mercado de trabajo español..El sistema de ingreso pasa por la autorización del gobierno federal que establece un filtro riguros...

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Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho

ISBN: 9786525232102

Por: Editora Dialética | Autor: Nascimento, Ivan Kaminski do; Boscatto, ... | Edição:

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) veio ao arcabouço jurídico brasileiro completar o ciclo de proteção aos dados, na senda da Constituição Federal, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, juntamente com a Lei de Pro...

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Negócios Processuais Atípicos

ISBN: 9786525225685

Por: Editora Dialética | Autor: Souza Jr., Lasaro Farias de | Edição:

A presente obra passeia por conceitos da principiologia Constitucional-Processual, instigando o leitor ao questionamento sobre o(s) motivo(s) pelo qual o Negócio Processual Atípico, instituído pelo art. 190 do Código de ...

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O Direito à Segurança na Era Virtual

ISBN: 9786525233987

Por: Editora Dialética | Autor: Ramalho, Alex Saito | Edição:

A celeridade da evolução tecnológica tem provocado inúmeras alterações na sociedade, assim como a necessidade de atualização dos paradigmas jurídicos clássicos. O Estado e seus elementos, como a soberania e o território,...

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Proteção ao Trabalho X Proteção ao Trabalhador

ISBN: 9788546214716

Por: Paco e Littera | Autor: Monteiro, Juliana Santos | Edição: 1

Quando admiramos grandes obras como as pirâmides do Egito, a Grande Muralha Chinesa ou Empire State Building nunca paramos para pensar na dor, no sofrimento e até mesmo na morte dos trabalhadores que participaram dessas ...

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Imparcialidade da jurisdição

ISBN: 9786586352474

Por: Editora Singular | Autor: Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Morae ... | Edição: 1

Este estudo apresenta o resultado das pesquisas que foram empreendidas a contar de 2012, no curso de pós-doutoramento em Democracia e Direitos Humanos – direito, política, história e comunicação, do Centro de Estudos Int...

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Arbitragem de Dissídios Individuais e Autonomia Negocial do Empregado

ISBN: 9786525224978

Por: Editora Dialética | Autor: Pinto, Juliana Costa | Edição:

Formas eficazes, céleres e justas de solucionar conflitos são o principal enfrentamento do direito na sociedade contemporânea, isto porque, de nada adianta um ordenamento jurídico que prevê uma série de direitos aos indi...

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Direito Agrário Contemporâneo - Volume 2

ISBN: 9786525228792

Por: Editora Dialética | Autor: Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco; ... | Edição:

As reflexões aportadas pelos escritores deste livro foram promovidas a partir da delimitação de um campo de estudos pensado pelo que se tem denominado no universo acadêmico de Escola Goiana de Direito Agrário. A esfera d...

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Direito Agrário Contemporâneo

ISBN: 9786525229225

Por: Editora Dialética | Autor: Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco; ... | Edição:

As reflexões aportadas pelos escritores deste livro foram promovidas a partir da delimitação de um campo de estudos pensado pelo que se tem denominado no universo acadêmico de Escola Goiana de Direito Agrário. A esfera d...

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Sistema de Proteção a pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso

ISBN: 9786525233123

Por: Editora Dialética | Autor: silva, Marcia Cristina Ourives da | Edição:

Este livro é resultado da tese de Dissertação apresentada na obtenção do título de mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, realizado no período de 2014 a 2016. O objetivo do presente trab...

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A atuação (contra) majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias

ISBN: 9786525233154

Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Fabrício de Almeida Silva | Edição:

A aceitação do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidad...

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Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção no setor público brasileiro

ISBN: 9786525225432

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Augusto César Borges | Edição:

O combate à corrupção assumiu papel de destaque na agenda internacional nas últimas décadas, propiciando o surgimento de diversos instrumentos político-criminais dedicados ao controle dessa modalidade delitiva, dentre os...

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Os Impactos da Fake News na Seara Ambiental

ISBN: 9786525226262

Por: Editora Dialética | Autor: Cabral, Ana Caroliny Silva Afonso | Edição:

A relação do homem com a natureza e suas consequências diretas à vida humana com qualidade já fazem parte dos principais focos de estudos nas diversas ciências, a exemplo das ciências sociais, da natureza e exatas, não s...

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Constitucionalismo, Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e Argumentação

ISBN: 9786525233789

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Anizio Pires Gavião; Paulo, Lucas ... | Edição:

O livro Constitucionalismo, Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e Argumentação é o segundo livro resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais ...

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O princípio da fraternidade: uma construção para o direito brasileiro

ISBN: 9786525233833

Por: Editora Dialética | Autor: Vilaça, Wagner Felipe Macedo | Edição:

A presente obra refere-se à publicação da dissertação de Mestrado do autor desenvolvida no programa de pós-graduação em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2017. A questão discutida é: considerando que a...

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O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil

ISBN: 9786525233871

Por: Editora Dialética | Autor: Vicente, Luciano Rosa | Edição:

Entre 2006 e 2019 introduziram-se no Sistema Correcional do Poder Executivo Federal alguns instrumentos voltados à desburocratização e aceleração processual. Este estudo tratou dos reflexos desses instrumentos na celerid...

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O Papel Democrático do Supremo Tribunal Federal nas Práticas de Ativismo Judicial

ISBN: 9786525227733

Por: Editora Dialética | Autor: Carneiro, Zamis Maia | Edição:

O processo democrático tornou-se, nestes tempos, guia de todas as questões politicamente relevantes, sejam elas práticas ou teóricas. É possível notar que a democracia tem sofrido diversas modulações de acordo com as pro...

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OAB Segunda Fase

ISBN: 9786555154627

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Garcia, Ana Paula; Dompi ... | Edição: 10

Com intuito de atualização e treinamento do bacharel em direito para a realização da prova de segunda fase da OAB, a Editora Foco preparou essa nova edição do manual PRÁTICA PENAL, trazendo algumas importantes novidades....

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Tutela jurídica do solo

ISBN: 9786525224107

Por: Editora Dialética | Autor: Valera, Carlos Alberto | Edição:

O livro é fruto da tese de doutorado do autor junto ao programa de pós-graduação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP - FCAV, Campus Jaboticabal/SP, na área da Ciência do Solo, e faz uma li...

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Transação tributária no Direito Brasileiro

ISBN: 9786525225135

Por: Editora Dialética | Autor: Câmara, Lauro Tércio Bezerra | Edição:

Recentemente, a Lei Federal nº 13.988, de 14 de abril de 2020, resultado da conversão da "MP do Contribuinte Legal" (Medida Provisória nº 899, de 2020), trouxe importante avanço na disciplina da transação tributária no B...

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O STF e a prisão em segunda instância

ISBN: 9786525226637

Por: Editora Dialética | Autor: D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante | Edição:

Na última década, o STF mudou por várias vezes seu entendimento sobre a possibilidade da prisão em segunda instância, especialmente após a deflagração da operação Lava Jato. A cada novo julgamento, os ministros utilizav...

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