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Razoabilidade e Proporcionalidade no processo administrativo

ISBN: 9786525239200

Por: Editora Dialética | Autor: Campos, Adir Claudio | Edição:

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade são normas regentes do Estado Democrático de Direito que orientam os direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e do devido processo legal. Em função de...

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Direito Internacional (Ambiental)

ISBN: 9786525224626

Por: Editora Dialética | Autor: Tavares, Luanna Yukari Kubota | Edição:

As evoluções que ocorrem diariamente no cenário internacional, por óbvio, influenciam diretamente no Direito Internacional Público. Nesse sentido, a globalização foi, e continua sendo, responsável por profundas transform...

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A vedação ao abuso de direito como princípio jurídico

ISBN: 9786525231662

Por: Editora Dialética | Autor: Levy, José Luiz | Edição:

"Trata-se de obra embasada em profundos posicionamentos doutrinários, e que contém ricas e originais conclusões, que muito contribuirão no debate filosófico e dogmático a respeito do complexo tema da vedação ao abuso de ...

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A voz do empregado brasileiro

ISBN: 9786525231839

Por: Editora Dialética | Autor: Kassem, Michele Ruzon | Edição:

A voz do trabalhador é um campo de estudo vibrante e em crescimento na literatura internacional, mas ainda pouco explorado no Brasil. A transposição da análise da voz entre diferentes contextos não é tarefa simples, pois...

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Facticidade e validade

ISBN: 9786557141045

Por: Editora Unesp | Autor: Habermas, Jürgen | Edição: 2

"Mesmo nas democracias estabelecidas, as instituições existentes da liberdade não são mais incontestáveis, ainda que nelas as populações pareçam pressionar não por menos, mas, sim, por mais democracia. Eu suponho, contud...

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Mediação e Justiça Restaurativa

ISBN: 9786558406228

Por: Paco e Littera | Autor: Ellwanger, Carolina; Garcia, Evandro Car ... | Edição: 1

O sexto volume da coleção Direito em Debate, intitulado Mediação e Justiça Restaurativa: a efetividade da Justiça Multiportas para o tratamento dos conflitos, trata da análise dos métodos consensuais de tratamento de con...

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Política, Constituição e Direito no Brasil

ISBN: 9786525231204

Por: Editora Dialética | Autor: Vital, Cícero | Edição:

A democracia não é o modelo preferido pelos detentores do Poder. Mesmo nos raros momentos de arrefecimento de regimes tirânicos, a vontade da maioria, quando concretizada, era instituída às expensas de constantes e peren...

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Função social da terra

ISBN: 9786525233734

Por: Editora Dialética | Autor: Romes, Djalma | Edição:

A questão da terra no Brasil é sempre objeto de polêmicas e disputas, embora exista um histórico legislativo sobre a questão, vale ressaltar que a distribuição de sesmarias e a economia baseada na plantation foram elemen...

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A Judicialização do Cotidiano

ISBN: 9786525227788

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Elaine Lucio | Edição:

Conforme se observa nos últimos anos, a sociedade vem atribuindo grande relevo ao Poder Judiciário na resolução dos conflitos, em detrimento dos demais Poderes do Estado Democrático de Direito, quais sejam, do Legislativ...

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STF e Direito à Educação

ISBN: 9786525230979

Por: Editora Dialética | Autor: Sales, Fernando Romani | Edição:

O livro, resultado de pesquisa realizada no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, investiga a dinâmica decisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua relação com os demais Pode...

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Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria?

ISBN: 9786525231679

Por: Editora Dialética | Autor: Isaacsson, Gisela Brum | Edição:

A água potável, indiscutivelmente, consiste na principal e mais básica fonte de vida do planeta. Assim, pretende o presente trabalho investigar qual vem sendo considerada sua principal faceta: a água potável é considerad...

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Solução de Conflitos Patrimoniais Disponíveis Online no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ISBN: 9786525233550

Por: Editora Dialética | Autor: Mello Filho, Antônio Carlos de Martins | Edição:

Neste livro, serão estudadas as possíveis causas da ausência das partes nas audiências de conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e como as soluções de conflitos online, as chamadas ODR's, poderão...

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Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas

ISBN: 9786525234069

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Simone Zanotello de | Edição:

Esta obra objetiva realizar um estudo sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positiva...

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Seleção de pré-embriões humanos

ISBN: 9786525231488

Por: Editora Dialética | Autor: Rezende, Carolina Neiva Domingues Vieira ... | Edição:

O conhecimento científico atual, combinado com os avanços tecnológicos disponíveis, tornou possível que testes genéticos e cromossômicos sejam realizados em pré-embriões e, com isso, que se selecione qual entre eles será...

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Introdução ao estudo do direito tributário

ISBN: 9786525231525

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Antonio Claudio Portella Serra e | Edição:

Como disciplina jurídica, o direito tributário é a que tem maior impacto em nossas vidas. Entretanto, não ocupa o espaço de destaque que deveria ter no Curso de Direito. Por isso, é preciso mais do que nunca mudar a imag...

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Licenciamento ambiental

ISBN: 9786555153811

Por: Editora Foco | Autor: Granziera, Maria Luiza Machado; Rei, Fer ... | Edição: 1

Resultado da demanda gerada aos países pela Conferência de Estocolmo de 1972, o licenciamento ambiental foi concebido para regular as condutas humanas e compatibilizar o exercício das atividades econômicas com a manutenç...

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Direito Processual Previdenciário

ISBN: 9786589533306

Por: Alteridade Editora | Autor: Savaris, José Antonio | Edição: 10

A nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na l...

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A Concretização Judicial do Direito e a Construção Processual da Verdade: as complexas relações entre processo e realidade no contexto da efetivação da tutela jurisdicional enquanto direito fundamental

ISBN: 9786525231341

Por: Editora Dialética | Autor: Mendonça, J J Florentino dos Santos | Edição:

O texto tenta evidenciar que na maioria dos sistemas jurídicos da atualidade, no contexto da concretização dos direitos efetivado por meio do processo judicial, os litigantes constituem, recortam e modificam a realidade,...

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Direitos Humanos da Pessoa Idosa

ISBN: 9786525231983

Por: Editora Dialética | Autor: Herrmann, Maria Emiliana Carvalho | Edição:

O estudo analisa o mais recente tratado do sistema interamericano de direitos humanos, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, e alguns dos seus possíveis impactos na normativ...

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Aspectos polêmicos nos contratos bancários

ISBN: 9786599101885

Por: Literalbooks | Autor: Junior, Felício Rosa Valarelli | Edição: 3

Com a evolução industrial e o crescimento demográfico nos centros urbanos, intensificaram-se as relações de consumo e, consequentemente, a necessidade de buscar, junto ao Estado, a tutela dos direitos e interesses até en...

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A Institucionalização da Mediação no Brasil

ISBN: 9786525226101

Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Isabela M. M. | Edição:

Fruto de pesquisas jurídicas e da experiência em mediações da autora, a obra disserta sobre a mediação como mecanismo oficial de resolução de conflitos (a partir da regulação pelos Estados ou órgãos oficiais, e da promoç...

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Aplicabilidade da arbitragem nos contratos entre a administração pública e as empresas de direito privado

ISBN: 9786525229720

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Luciano Oscar de | Edição:

Em um mundo globalizado, as relações e os direitos são dinâmicos e complexos, transformando-se diariamente, exigindo-se rápidas e eficazes respostas quando as relações deixam de ser harmoniosas e geram um conflito. As fo...

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Questões atuais em Direito Processual

ISBN: 9786525230221

Por: Editora Dialética | Autor: Pinheiro, Guilherme César | Edição:

O Direito Processual brasileiro vive um momento de profundas transformações científicas e legislativas. O atual Código de Processo Civil – CPC/2015 –, cuja vigência se iniciou em março de 2016, é o primeiro código de pro...

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Desafios do Direito do Trabalho e Previdenciário no Século XXI

ISBN: 9786525230702

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Rafael Alem Mello | Edição:

A presente obra aborda alguns dos temas mais fundamentais do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário neste século XXI. O aumento progressivo da expectativa de vida da população mundial, e dos brasileiros, fez eme...

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A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhos

ISBN: 9786525230771

Por: Editora Dialética | Autor: Medrado, Vitor Amaral | Edição:

A garantia e proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais é um dos pontos fulcrais da teoria contemporânea do Direito. De fato, é atualmente inadmissível uma teoria do Direito ou da Justiça que não esteja ancorada na com...

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