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Ministério Público do Trabalho-Ação Civil Pública, Ação Anulatória, Ação de Cumprimento

ISBN: 9788597011739

Por: Atlas | Autor: Diniz, José Janguie Bezerra | Edição: 2

O autor examina com maestria e detalhes a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho do Brasil na defesa de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista. ...

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Terrorismo lei 13.260/16 comentada

ISBN: 9788579872945

Por: Freitas Bastos | Autor: Cabette, Eduardo; Tadeu, Marcius | Edição: 1

Em um cenário de violência em escala global onde se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei 13.260/16, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, atos de terrorismo...

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Dos delitos e das penas

ISBN: 9788544001394

Por: Martin Claret | Autor: Beccaria, Cesare | Edição: 1

Inserida no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, "Dos delitos e das penas" é uma verdadeira obra-prima de Cesare Beccaria – jurista italiano contemporâneo de Voltaire, Rosseau e Montesqui...

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Redigindo Sentença Cível

ISBN: 9788597007213

Por: Atlas | Autor: Donizetti, Elpidio | Edição: 8

A experiência do autor como professor de curso preparatório para ingresso nas carreiras jurídicas permitiu-lhe uma constatação: de modo geral, os candidatos têm razoáveis conhecimentos jurídicos sobre os conteúdos cobrad...

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Noções de prevenção e controle de perdas em segurança do trabalho

ISBN: 9788539610518

Por: Senac São Paulo | Autor: Tavares, José da Cunha | Edição: 9

Quanto vale a vida humana? As empresas brasileiras estão preparadas para controlar e evitar acidentes? A legislação nacional está atualizada em relação ao tema? Essas questões, sempre presentes no senso geral e nos setor...

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Cuidado e Afetividade - Projeto Brasil/Portugal 2016-2017

ISBN: 9788597009170

Por: Atlas | Autor: Atlas | Edição: 1

Esta obra é fruto do prosseguimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2005, quando, de um encontro com o Professor Guilherme de Oliveira, da Universidade de Coimbra, nasceu a proposta de um debate sobre o c...

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Direito Agrário Brasileiro

ISBN: 9788597008876

Por: Atlas | Autor: Atlas | Edição: 12

Este livro apresenta uma visão panorâmica de todo o programa do curso de graduação em Direito Agrário, contemplando institutos jurídicos de real importância no contexto dessa disciplina. Após a introdução ao estudo desse...

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Penhor e Autonomia Privada

ISBN: 9788597008890

Por: Atlas | Autor: Atlas | Edição: 1

Pode soar um tanto despropositado, no século XXI, com tantas e sofisticadas técnicas de garantia, o estudo do penhor, figura tradicional cujas origens remontam ao direito romano e que teria conservado os seus caracteres ...

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Manual de Direito Empresarial

ISBN: 9788597008517

Por: Atlas | Autor: Atlas | Edição: 8

Depois de mais de dez anos no mercado, finalmente apresento a versão estendida, atualizada e revista desta obra. Saliento que isso só foi possível em face dos longos anos de docência em Direito Comercial. A troca consta...

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Teoria da Norma Jurídica

ISBN: 9788597008142

Por: Atlas | Autor: Ferraz Júnior, Tercio Sampaio | Edição: 5

A propositura de um modelo linguístico-pragmático para a análise da norma jurídica releva uma questão preliminar de natureza metodológica. (...) Não é nossa intenção definir o direito e seu método de investigação, mas, a...

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A essência da constituição

ISBN: 9788579871832

Por: Freitas Bastos | Autor: Lassalle, Ferdinand | Edição: 9

A Essência da Constituição é uma obra sobre a sociologia das constituições de alcance acadêmico e popular que estuda os fundamentos, não formais, mas, como Lassale denomina, essenciais — sociais e políticos — de uma cons...

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Medicina legal - curso e concursos

ISBN: 9788579872471

Por: Freitas Bastos | Autor: Vasques, Paulo Maurício | Edição: 1

A obra destina-se aos estudantes de Medicina e de Direito e, principalmente àqueles que já graduados nestas áreas pretendem submeter-se a concursos públicos onde a matéria Medicina Legal é exigida. É um livro texto que...

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Finanças Corporativas - Aspectos Jurídicos E Estratégicos

ISBN: 9788597003499

Por: Atlas | Autor: Botrel, Sérgio | Edição: 1

O aumento de competividade em setores diversos exige dos gestores e empreendedores, já há algum tempo, uma postura cada vez mais proativa, demandando análises e abordagens multidisciplinares dos diversos temas relacionad...

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Servidores Públicos Na Constituição Federal

ISBN: 9788597002249

Por: Atlas | Autor: Atlas | Edição: 3

O livro que ora se apresenta trata do regime jurídico dos servidores públicos na Constituição Brasileira de 1988. A temática é atual e cada vez mais estudada nas universidades e encontra-se inserida na pauta diuturna dos...

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Direito Internacional: Um Percurso No Direito No Século Xxi – Vol. 2

ISBN: 9788597002201

Por: Atlas | Autor: Lafer, Celso | Edição: 1

Este volume reflete as preocupações do autor em matéria de Direito Internacional, um direito em movimento que muito contribui para a Teoria Geral do Direito, já que não se circunscreve apenas à estatalidade dos direitos ...

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Justiça Comentada

ISBN: 9788597001884

Por: Atlas | Autor: Moraes, Alexandre de | Edição: 1

Uma das maiores conquistas de um povo é garantir a plena efetividade da Constituição, com plena aplicação de seus princípios e normas, sempre em defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais. Desde a Constituição F...

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Contrato Incompleto

ISBN: 9788597001549

Por: Atlas | Autor: Bandeira, Paula Greco | Edição: 1

O livro está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, após examinar a origem do contrato incompleto na análise econômica do Direito, estabelece os principais contornos do instituto, a partir de sua análise estrutural, e...

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Redigindo A Sentença Trabalhista

ISBN: 9788522496358

Por: Atlas | Autor: Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; ... | Edição: 3

Redigindo a sentença trabalhista traz a experiência profissional dos autores como magistrados e operadores do direito, bem como de professores de cursos de pós-graduação de Direito Processual Civil, de Direito Processual...

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Exposição Refletida Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão - Vol. 1

ISBN: 9788522499885

Por: Atlas | Autor: Sieyes, Abade | Edição: 2

Não obstante o romper dos séculos, a Revolução Francesa ainda é objeto de amplas reflexões nas mais variadas searas do conhecimento humano. E não poderia ser diferente. Afinal, pôs fim ao absolutismo monárquico e introdu...

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Pareceres De Direito Público

ISBN: 9788597000023

Por: Atlas | Autor: Moraes, Alexandre de | Edição: 1

Esta obra reúne estudos jurídicos realizados pelo Professor Alexandre de Moraes no campo dos direitos constitucional, administrativo e tributário, consubstanciados em Pareceres Jurídicos. Os temas são atuais e abordad...

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Comentários Ao Código Tributário Nacional: Artigos 1º A 95 - Vol. 1

ISBN: 9788597000306

Por: Atlas | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 3

Este livro é fruto da experiência do autor adquirida em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, feita por quem desses fatos já participou e particip...

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A Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão Contribuição Para A Hist Do Dto Const Moderno - V. 2

ISBN: 9788522499632

Por: Atlas | Autor: Jellinek, Georg | Edição: 1

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, surgiu em um dos períodos mais efervescentes da história da humanidade. A concisão de ideias e a plasticidade de suas disposições contribuíram, com grande intensi...

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A Liberdade Dos Antigos Comparada À Dos Modernos – Vol. 3

ISBN: 9788522499618

Por: Atlas | Autor: Constant, Benjamin | Edição: 1

No mundo contemporâneo, a liberdade e o ser humano são como gêmeos siameses, que surgem e se desenvolvem visceralmente conectados um ao outro. Trata-se de direito tão entranhado na realidade de Estados democráticos que, ...

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Direito Civil: Estudos Em Homenagem A José De Oliveira Ascensão - V. 01

ISBN: 9788522498482

Por: Atlas | Autor: Beltrão, Silvio Romero; Simao, José Fern ... | Edição: 1

A homenagem que se presta nesta obra coletiva representa o reconhecimento dos juristas brasileiros ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão pelas contribuições jurídicas que este ofereceu ao Brasil, por uma vida ded...

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Direito Civil: Estudos Em Homenagem A José De Oliveira Ascensão: Direito Privado - Vol. 02

ISBN: 9788522498512

Por: Atlas | Autor: Beltrão, Silvio Romero; Simao, José Fern ... | Edição: 1

A homenagem que se presta nesta obra coletiva representa o reconhecimento dos juristas brasileiros ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão pelas contribuições jurídicas que este ofereceu ao Brasil, por uma vida ded...

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