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Pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal e medida de segurança

ISBN: 9786527004530

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Josilene Nascimento | Edição:

Ao se pautar pelo fundamento da periculosidade para justificar a imposição de medida de segurança às pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal, o Sistema de Justiça Criminal acaba por permiti...

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Cultura da Justiça Ambiental

ISBN: 9786527004349

Por: Editora Dialética | Autor: Cardoso, Ananda Reis | Edição:

Segundo o índice da Global Footprint Network de 2023, se toda a humanidade consumisse os recursos naturais no mesmo ritmo que o Brasil, todos os recursos teriam acabado em 12 de agosto deste mesmo ano, já considerando a ...

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A "pejotização" como instrumento de precarização das relações de emprego

ISBN: 9786527005599

Por: Editora Dialética | Autor: Luz, Nicholas Moura da | Edição:

O Direito do Trabalho surge para dispor sobre relação de trabalho entre empregador e empregado, utilizando princípios e regras meticulosamente ordenadas. Com o passar do tempo, contudo, há um crescente movimento que v...

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A alienação antecipada de bens na Lei 11.343/06, uma análise sobre a ótica do Estado de Inocência

ISBN: 9786527006176

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Alécio Colione | Edição:

O livro trata de uma breve introspecção histórico-jurídica sobre a construção do Direito Penal de guerra às drogas, e na proposta de controle social a ser exercido pelo patrimônio, elencando como se deu início à guerra a...

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Anais da V Semana Interdisciplinar em Direito

ISBN: 9786525299747

Por: Editora Dialética | Autor: Bicalho, Mariana Ferreira; Guimarães, Jú ... | Edição:

É com grande satisfação que apresentamos os Anais da V Semana Interdisciplinar em Direito do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN, com o tema "Construindo um Futuro Soberano, Justo e Sustentável". Esta edição ...

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A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoral

ISBN: 9786527002666

Por: Editora Dialética | Autor: Bertolazo, Cláudia Mendes | Edição:

O trabalho investiga a admissibilidade da influência religiosa no processo eleitoral. Busca esquadrinhar a existência de limites para a liberdade de manifestação dos líderes eclesiásticos. Pretende identificar na legisla...

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Espelho do autoritarismo brasileiro

ISBN: 9786527003021

Por: Editora Dialética | Autor: Castro, André Giovane de | Edição:

Este livro assume o desafio de analisar o movimento pendular entre autoritarismo e democracia constitutivo da tradição brasileira com referência à conformação histórica do sistema de justiça penal, à crise de (i)legitimi...

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A Defensoria Pública e o cotidiano do Direito

ISBN: 9786527003779

Por: Editora Dialética | Autor: Monteiro, Paulo Henrique Drummond | Edição:

presente obra resgata a memória de defensores públicos do Estado de Minas Gerais sobre os atendimentos realizados aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho e os processos de tra...

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Biodireito e Direito Penal

ISBN: 9786555159615

Por: Editora Foco | Autor: Canuto, André Luiz Barrêtto; Souza, Andr ... | Edição: 1

"(...) A Bioética – junção de duas palavras gregas, bios (vida) e ethos (comportamento) –, nesse contexto, é a disciplina que estuda os aspectos éticos das práticas dos profissionais da saúde e suas implicações na socied...

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Da não violação ao princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88) em face da execução provisória da pena após condenação em segunda instância

ISBN: 9786527002710

Por: Editora Dialética | Autor: Quaiotti, Augusto Maciel | Edição:

Com a evolução dos debates jurídicos, observou-se a necessidade de uma discussão quanto à possibilidade da execução provisória da pena, em face da condenação em segunda instância, sem violar o princípio de inocência. A s...

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Proporcionalidade, Discricionariedade e Direitos Fundamentais

ISBN: 9786527003410

Por: Editora Dialética | Autor: Lube, Chandler Galvam | Edição:

O trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, sobretudo nas ques...

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Direito da estética urbana

ISBN: 9786527003793

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Francisco das Chagas de Vasconcelo ... | Edição:

Há direito à beleza da cidade? Como essa provocação impacta a vida dos cidadãos, a atividade administrativa e a elaboração/interpretação das normas urbanísticas? Esse é o tema central do livro Direito da estética urbana:...

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Caos e cárcere

ISBN: 9786553707337

Por: Editora Kelps | Autor: Santos, Pedro Sérgio Dos; Cardoso, Franc ... | Edição:

É com grande satisfação que apresentamos aos leitores mais uma obra coletiva voltada para o Direito de Execução Penal e as Políticas Públicas que gravitam ao redor desse tema. O Programa de Pós-Graduação em Direito e Po...

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Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas

ISBN: 9786553961401

Por: Editora Contracorrente | Autor: Augsberg, Ino; Osório, Luiz Felipe | Edição:

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas, de autoria do aclamado juri...

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TRABALHO EM TRANSE: RAÍZES E EFEITOS POLÍTICOS DAS MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO NO BRASIL

ISBN: 9786553961289

Por: Editora Contracorrente | Autor: Cardoso, Adalberto; Santos, Fabiano; Cri ... | Edição:

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro TRABALHO EM TRANSE: RAÍZES E EFEITOS POLÍTICOS DAS MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO NO BRASIL, organizado por Adalberto Cardoso, Fabiano Santos e E...

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Odisseia do Direito Quântico

ISBN: 9786500870558

Por: Editora Max Limonad | Autor: Sayeg, Ricardo; Filho, Willis Santiago G ... | Edição:

O excelente livro escrito por Ricardo Sayeg, Willis Santiago Guerra Filho e Wagner Balera desvenda área pouco explorada de reflexão acadêmica, qual seja: a realidade de aplicação da teoria quântica, retirada das ciências...

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Integrando Ciências Sociais Aplicadas

ISBN: 9786527002048

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Pedro Paulo da Cunha | Edição:

Desde os primeiros debates nos anos 1960 sobre a superação disciplinar no âmbito epistemológico, muitas produções científicas e conferências acadêmicas têm destacado a fundamentalidade da abordagem pluridisciplinar sobre...

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O dano estético na responsabilidade civil decorrente de cirurgia plástica embelezadora

ISBN: 9786527004158

Por: Editora Dialética | Autor: Figueiredo, Carla Letícia Oliveira | Edição:

A aparência externa é uma das dimensões do ser humano e representa a forma como determinada pessoa é vista no meio social. O visual exterior é um aspecto único que pertence ao indivíduo e não pode ser alterado sem a sua ...

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À sombra do Supremo

ISBN: 9786527002086

Por: Editora Dialética | Autor: Kotsifas, Alexis | Edição:

"À SOMBRA DO SUPREMO: A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional" investiga até que ponto o protagonismo judicial está corroendo a legitimidade do debate político e agravando a crise no atual modelo democrático ...

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A Defesa do Consumidor por meio da atuação do Procon como instância de acesso à justiça

ISBN: 9786527003359

Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Tiago Neves de | Edição:

Descubra a revolucionária evolução do papel do Procon no cenário da justiça e da defesa do consumidor em "A DEFESA DO CONSUMIDOR POR MEIO DA ATUAÇÃO DO PROCON COMO INSTÂNCIA DE ACESSO À JUSTIÇA". Neste livro, exploramos ...

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A Morte Digna e Autonomia do Paciente Terminal por Meio da Declaração Prévia de Vontade: Uma Análise à Luz dos Direitos Humanos e do Direito Civil Prospectivo

ISBN: 9786525052496

Por: Editora Appris | Autor: Moreira, Liziane Raquel; Vieira, Danilo ... | Edição: 1

O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exam...

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Conteúdo Ético da Laicidade Estatal

ISBN: 9786527005001

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Dilson Cavalcanti Batista | Edição:

"O Brasil é um País laico"! Certamente você já ouviu essa frase em algum momento da vida cotidiana ou acadêmica. Mas o que é isso? A laicidade? Existe somente uma forma de manifestação desse fenômeno no mundo? Esta ob...

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Tutela Post Mortem de Perfis Autobiográficos em Redes Sociais

ISBN: 9786555159578

Por: Editora Foco | Autor: Leal, Livia Teixeira | Edição: 1

Sobre a obra Tutela Post Mortem - Perfis em Redes Sociais - 1ª Ed - 2024 O presente estudo tem como escopo examinar, sob o aspecto existencial, os perfis de pessoas físicas constantes no Facebook e no Instagram que po...

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Direito, Economia e Filosofia

ISBN: 9786555159677

Por: Editora Foco | Autor: Messias, Adriano Luiz Batista; Barbosa, ... | Edição: 1

Sobre a obra Direito, Economia e Filosofia - Uma Homenagem ao Jurista Ives Gandra Martins - 1ª Ed - 2024 "Esses valores são os morais e humanos, cristãos e familiares, democráticos e republicanos. A liberdade rel...

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O uso da Inteligência Artificial como meio de conferir eficiência às execuções fiscais na Justiça Federal

ISBN: 9786527004899

Por: Editora Dialética | Autor: Moura, Lúcia Helena de Matos | Edição:

O grande gargalo das execuções fiscais está situado na fase de localização dos bens do executado. Esta difícil tarefa – e por que não dizer exaustiva – contribui para a suspensão do processo, e o pior, fica constando nas...

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