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A atuação (contra) majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias

ISBN: 9786525233154

Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Fabrício de Almeida Silva | Edição:

A aceitação do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidad...

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Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção no setor público brasileiro

ISBN: 9786525225432

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Augusto César Borges | Edição:

O combate à corrupção assumiu papel de destaque na agenda internacional nas últimas décadas, propiciando o surgimento de diversos instrumentos político-criminais dedicados ao controle dessa modalidade delitiva, dentre os...

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Os Impactos da Fake News na Seara Ambiental

ISBN: 9786525226262

Por: Editora Dialética | Autor: Cabral, Ana Caroliny Silva Afonso | Edição:

A relação do homem com a natureza e suas consequências diretas à vida humana com qualidade já fazem parte dos principais focos de estudos nas diversas ciências, a exemplo das ciências sociais, da natureza e exatas, não s...

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Constitucionalismo, Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e Argumentação

ISBN: 9786525233789

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Anizio Pires Gavião; Paulo, Lucas ... | Edição:

O livro Constitucionalismo, Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e Argumentação é o segundo livro resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais ...

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O princípio da fraternidade: uma construção para o direito brasileiro

ISBN: 9786525233833

Por: Editora Dialética | Autor: Vilaça, Wagner Felipe Macedo | Edição:

A presente obra refere-se à publicação da dissertação de Mestrado do autor desenvolvida no programa de pós-graduação em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2017. A questão discutida é: considerando que a...

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O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil

ISBN: 9786525233871

Por: Editora Dialética | Autor: Vicente, Luciano Rosa | Edição:

Entre 2006 e 2019 introduziram-se no Sistema Correcional do Poder Executivo Federal alguns instrumentos voltados à desburocratização e aceleração processual. Este estudo tratou dos reflexos desses instrumentos na celerid...

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OAB Segunda Fase

ISBN: 9786555154627

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Garcia, Ana Paula; Dompi ... | Edição: 10

Com intuito de atualização e treinamento do bacharel em direito para a realização da prova de segunda fase da OAB, a Editora Foco preparou essa nova edição do manual PRÁTICA PENAL, trazendo algumas importantes novidades....

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O Papel Democrático do Supremo Tribunal Federal nas Práticas de Ativismo Judicial

ISBN: 9786525227733

Por: Editora Dialética | Autor: Carneiro, Zamis Maia | Edição:

O processo democrático tornou-se, nestes tempos, guia de todas as questões politicamente relevantes, sejam elas práticas ou teóricas. É possível notar que a democracia tem sofrido diversas modulações de acordo com as pro...

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Tutela jurídica do solo

ISBN: 9786525224107

Por: Editora Dialética | Autor: Valera, Carlos Alberto | Edição:

O livro é fruto da tese de doutorado do autor junto ao programa de pós-graduação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP - FCAV, Campus Jaboticabal/SP, na área da Ciência do Solo, e faz uma li...

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Transação tributária no Direito Brasileiro

ISBN: 9786525225135

Por: Editora Dialética | Autor: Câmara, Lauro Tércio Bezerra | Edição:

Recentemente, a Lei Federal nº 13.988, de 14 de abril de 2020, resultado da conversão da "MP do Contribuinte Legal" (Medida Provisória nº 899, de 2020), trouxe importante avanço na disciplina da transação tributária no B...

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O STF e a prisão em segunda instância

ISBN: 9786525226637

Por: Editora Dialética | Autor: D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante | Edição:

Na última década, o STF mudou por várias vezes seu entendimento sobre a possibilidade da prisão em segunda instância, especialmente após a deflagração da operação Lava Jato. A cada novo julgamento, os ministros utilizav...

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A teoria compreensiva de Robert Alexy

ISBN: 9786525227283

Por: Editora Dialética | Autor: Geremberg, Alice Leal Wolf | Edição:

Este trabalho consiste na apresentação, de forma panorâmica, da obra de Robert Alexy, enfocando como o autor articula a moral ao Direito e como elaborou um dos mais sofisticados procedimentos de aplicação do Direito da a...

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O princípio da dignidade humana para uma nova compreensão do Direito do Trabalho

ISBN: 9786525223308

Por: Editora Dialética | Autor: Schäfer, José Orlando | Edição:

O objetivo primeiro desta obra é auxiliar os operadores do Direito na melhor compreensão do princípio da dignidade humana e, especialmente, no seu manejo em suas atividades relacionadas ao dia a dia jurídico. Em seus pil...

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Atuação Estatal Estabilizadora

ISBN: 9786525227238

Por: Editora Dialética | Autor: Karam, Marco Antonio | Edição:

Essa obra sustenta a existência de um dever constitucional de atuação estatal estabilizadora direta na atividade econômico-empresarial em momentos de desestabilização econômica sistêmica. O fundamento da tese está no sen...

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Sequestro Internacional de Crianças

ISBN: 9786525228051

Por: Editora Dialética | Autor: Sobreira, Adriano | Edição:

No século XX, a criança passou a ser objeto de atenção especial, como ser em desenvolvimento, até tornar-se sujeito de direitos a serem observados pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dessa forma, o século XX foi ...

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A Psicologia Jurídica e as suas Interfaces

ISBN: 9786557160480

Por: Editora UFSM | Autor: Vasconcellos, Silvio José Lemos; Lago, V ... | Edição: 2

Esta obra visa a apresentar um panorama da Psicologia Jurídica, por meio da discussão de temas atuais na intersecção entre Psicologia e Direito. Nesta segunda edição, perícias e documentos psicológicos, socioeducação...

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Representação coletiva do trabalho

ISBN: 9786525224619

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Wesley Oliveira | Edição:

A presente obra aborda o direito do trabalho sob o prisma dos direitos humanos, mais precisamente, a representação coletiva após a vigência da lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) sancionada pelo então presidente Michel...

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La tutela cautelar internacional

ISBN: 9786525225036

Por: Editora Dialética | Autor: Ratkiewicz, Ana Carolina Machado | Edição:

"La obra de la Dra. Ana Carolina Machado Ratkiewicz constituye un riguroso estudio jurídico que se enmarca en el ámbito del Derecho Procesal Internacional (...). El estudio (...) culmina con conclusiones originales y pr...

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Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa

ISBN: 9786525225654

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Marcelo | Edição:

Esta obra nasce da convicção de que os programas de integridade podem funcionar como mecanismos preventivos de atos ilícitos nas organizações, sejam públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O compliance é um pod...

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O direito financeiro dos gastos tributários

ISBN: 9786525213224

Por: Editora Dialética | Autor: Castagna, Ricardo Alessandro | Edição:

Os reduzidos níveis de transparência, planejamento, gestão e controle dos benefícios tributários no Brasil – aqui denominados de gastos tributários – constituem fatores significativos de insegurança jurídica da despesa p...

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Justiça, prisão e criminalização midiática no Brasil

ISBN: 9786525218052

Por: Editora Dialética | Autor: Bueno, Cibelle Dória da Cunha | Edição:

Promover Justiça é concretizar a Prisão? A mídia, por meio da criminalização de determinados indivíduos - em sua maioria jovens, pobres, negros - promovida pelos Programas policialescos, fortalece a relação entre Justiça...

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Incidência do ISS em Importação de Serviços de Software

ISBN: 9786525218823

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Ana Luiza | Edição:

A evolução tecnológica de serviços e comunicação resultou num crescente comércio internacional, cuja tributação do Imposto Sobre Serviços - ISSQN se torna fundamental em operações de softwares, nuvem e hoje em dia market...

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Rio de Janeiro e suas águas

ISBN: 9786525222158

Por: Editora Dialética | Autor: Magalhães, Fernando Lúcio Esteves de | Edição:

Este livro é fruto da dissertação de mestrado e experiência profissional do autor como advogado na área ambiental, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e Subprocurador do Município de Belford Roxo-RJ, lotado...

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Ageísmo e estereótipos da velhice

ISBN: 9786525222790

Por: Editora Dialética | Autor: Zanutto, Denise Maria Lopes; Ribeiro, Da ... | Edição:

A presente obra reflete sobre a imagem do idoso, marcada pela prevalência de representações e estereótipos negativos do processo de envelhecimento. Analisa os avanços na tutela do direito à imagem dos idosos com a recepç...

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A Transnacionalização do Direito como Forma de Miscigenação dos Sistemas Jurídicos

ISBN: 9786525223346

Por: Editora Dialética | Autor: Bona, Carla Della | Edição:

O presente livro tem como tema a miscigenação dos Sistemas de Direito da Common Law e da Civil Law como elemento propulsor à transnacionalização e a recomposição dos fundamentos do Direito. O objeto é a reformulação dos ...

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