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Horizontalização dos Direitos Fundamentais

ISBN: 9786525242675

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Rafael Alem Mello | Edição:

O presente livro trata das implicações práticas dos direitos fundamentais na realidade e no âmbito jurídico. A teoria dos direitos fundamentais construída após a Segunda Guerra Mundial e no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, permite uma irradiação dos direitos fundamentais em todas as direções, concretizando a ideia de eficácia vertical e horizontal de tais direitos.