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Coleção Gilmar Mendes - O Pré-Constitucionalismo na América - Vol. 14

ISBN: 9788530932589

Por: Método | Autor: Santana, José Claudio Pavao | Edição: 1

Pode-se dizer, em síntese, que a abordagem ofertada pelo autor, juntamente com sua preocupação conceitual (presente na definição de pré-constitucionalismo), transformam sua tese, ora traduzida em livro, em um relevante t...

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Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200269

Por: Malheiros Editores | Autor: Martins, Ricardo Marcondes | Edição: 1

Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de...

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Poder de polícia - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209883

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fund...

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Resumo (12) dicionário jurídico - 3 ed./2010

ISBN: 9788539200184

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 3

Traz os verbetes organizados por setor ou ramo do Direito. É um “super-Resumo”, complemento essencial para a coleção Resumos, para consulta rápida e conhecimento de definições e conceitos dos vários ramos do Direito. Com...

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Responsabilidade patrimonial do Estado - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200412

Por: Malheiros Editores | Autor: Zockun, Mauricio | Edição: 1

Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós. Examina as funções estatais de mo...

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IPTU - 2 ed./2010

ISBN: 9788574205809

Por: Malheiros Editores | Autor: Furlan, Valéria | Edição: 2

Análise do IPTU, examinando sua hipótese de incidência sob o ponto de vista espacial, material, pessoal (sujeitos ativo e passivo), temporal e quantitativo (valor venal, alíquotas, base imponível), e, ainda, de forma det...

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Fundamentos do processo do trabalho - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200276

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

Apesar de o Processo do Trabalho ser enxuto, compacto e eficaz, tem sido mal compreendido pelos processualistas e por muitos operadores do Direito, alguns até do próprio Direito Social. A tal ponto que se tornou corrique...

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Direito civil 3 - direitos reais - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200085

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Esta não é mais uma obra sobre Direitos Reias no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil Moderno. Acompanhado de exposição do direito anterior e da matéria contida no...

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Direito das concessões de serviço público - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200238

Por: Malheiros Editores | Autor: Moreira, Egon Bockmann | Edição: 1

Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles...

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Crimes falimentares - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200160

Por: Malheiros Editores | Autor: Pereira, Alexandre Demétrius | Edição: 1

Este livro alia um aprofundamento teórico em matéria penal, empresarial e econômico-financeira, aos fundamentos práticos de atuação na área criminal falimentar. Oferece o máximo de eficiência e resultados ao leitor, co...

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Interpretação sistemática do direito - 5 ed./2010

ISBN: 9788539200191

Por: Malheiros Editores | Autor: Freitas, Juarez | Edição: 5

Uma visão integradora da exegese jurídica, a partir dos valores que orientam o intérprete e a compreensão do Direito como um sistema de valores da Sociedade, resultando numa rede hierarquizada de princípios gerais e norm...

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Constituinte e constituição - 3 ed./2010

ISBN: 9788574209562

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 3

Esta obra reúne vários trabalhos sobre temas de constitucionalismo do consagrado Mestre Paulo Bonavides que comenta: -retrata um dos momentos mais graves, turbulentos e aflitivos da crise presidencial do sistema... -...p...

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Direito civil 2 - obrigações - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200047

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Esta não é mais uma obra sobre Obrigações no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essencias do Direito Civil moderno. Acompanhando de exposição do direito anterior e da matéria contida no Cód...

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Direito civil 1 - parte geral - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200030

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Esta não é mais uma obra sobre a Parte Geral do Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essencias do Direito Civil moderno. Acompanhando de exposição do direito anterior e da matéria contida no ...

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Licitação na modalidade de pregão - 2 ed./2010

ISBN: 9788539200290

Por: Malheiros Editores | Autor: Monteiro, Vera | Edição: 2

A licitação na modalidade de pregão é procedimento licitatório, da qual a Administração Pública pode dispor quando deseja adquirir bens e serviços comuns. De forma sistemática e detalhada, a autora trata das fases deste ...

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O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200016

Por: Malheiros Editores | Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Edição: 1

Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande imp...

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Lei complementar tributária - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200368

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tribut...

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Dignidade da pessoa humana - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209869

Por: Malheiros Editores | Autor: Almeida Filho, Agassiz; Melgaré, Plínio | Edição: 1

O Esgotamento das fórmulas totalitárias do Século XX e a consequente difusão dos regimes politicos democráticos, a prevalência normativa dos direitos fundamentais, a crise do direito natural e do positivismo jurídico, to...

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Das invalidades no direito processual civil - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209715

Por: Malheiros Editores | Autor: Marder, Alexandre S. | Edição: 1

O Autor, aplicando ao direito processual civil a concepção de que mundo jurídico se divide em três planos ( existência, validade e eficácia ), analisa a invalidade como uma sanção aplicada pelo judiciário visando a usurp...

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Curso de direito penal tributário brasileiro - 1 ed./2010

ISBN: 9788574209852

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Esta obra expõe as estruturas deste ramo especial do Direito Penal. Seu primeiro capítulo faz um levantamento dos fundamentos históricos do crime tributário, de modo que o fenômeno se mostra de forma dinâmica, livre das ...

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Concessão - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200214

Por: Malheiros Editores | Autor: Monteiro, Vera | Edição: 1

Esta obra examina os elementos que caracterizam o gênero concessão, propondo que seja estudado autonomamente, para não ser confundido com suas espécies. O Ponto de partida do estudo é uma pesquisa sobre a doutrina brasil...

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Sobre a prestação jurisdicional: Direito penal - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200061

Por: Malheiros Editores | Autor: Grau, Eros Roberto | Edição: 1

" A primeira parte deste livro compreender cinco artigos, o primeiro dos quais é sobre a prestação jurisdicional, título que me pareceu adequado a servir-lhe de nome. Esses textos dizem o que eu disse, ou gostaria de diz...

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Princípios gerais de direito administrativo: Introdução vol. 1 - 3 ed./2011

ISBN: 9788574207759

Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de | Edição: 3

Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com referências às doutrinas nacional e estrangeira que deram origem ao estado atual da matéria. Imprescindível ...

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Estado de direito e constituição - 1 ed./2010

ISBN: 9788539200436

Por: Malheiros Editores | Autor: Macedo, Dimas | Edição: 1

A obra de Paulo Bonavides constitui uma das mais completas fontes do pensamento jurídico, político, social e filosófico da nossa atualidade, projetando-se muito além do campo da cultura brasileira e alcançando ressonânci...

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Da intervenção do Estado domínio social - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209487

Por: Malheiros Editores | Autor: Zockun, Carolina Zancaner | Edição: 1

Dentre as inúmeras responsabilidade cometidas ao Estado, ganham relevo as formas de intervenção na ordem social, cuja finalidade (...) é "assegurar a concretização dos direitos sociais" , esculpidos no art. 6º da nossa L...

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